Município de Araguacema faz adesão ao Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI)
O Município de Araguacema fez adesão ao Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI)
O Pacto tem, por objetivo geral, assumir um compromisso formal entre os governos federal, estadual e municipal, de implementarem as principais políticas públicas que visam à promoção e à defesa dos direitos das pessoas idosas, ações estas previstas no Estatuto do Idoso, tendo, especificamente, as seguintes propostas:
• Difundir a Política Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em especial o Estatuto do Idoso, em território nacional;
• Ampliar o número de Conselhos dos Direitos das Pessoas Idosas;
• Reduzir o índice de violência contra a pessoa idosa;
• A criação do Fundo Estadual e Municipal do Idoso; e
• A criação da Rede de Cuidados e Proteção.
Assista o vídeo:
http://https://www.youtube.com/watch?v=O7QwVuLtAzE
