Prefeitura de Araguacema entrega Relatório de ICMS Ecológico junto ao NATURATINS
A Prefeitura Municipal por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Assessoria VRP Ambiental entregou no dia 11/03, quinta feira, o Relatório de ICMS Ecológico na plataforma SISECO. O ICMS Ecológico é um incentivo ao desenvolvimento das ações ambientais e consequente preservação do meio ambiente, os municípios do Estado do Tocantins recebem o repasse financeiro denominado ICMS Ecológico, mas para que haja a captação desses investimentos é necessário executar ações ambientais e entregar aos órgãos competentes o Relatório.
O relatório é um meio de adquirir recursos financeiros para o município através do preenchimento de um questionário do Naturatins das ações realizadas ao longo do ano anterior. A ação foi concluída antes do prazo final, que é dia 15 de março.
O Relatório de ICMS Ecológico é constituído por ações ambientais executadas ao longo de todo o ano de 2020, essas ações são documentadas e apresentadas aos órgãos ambientais NATURATINS/Ruraltins/SEMARH para análise. O momento agora é aguardar o resultado e a geração do índice do ICMS Ecológico fornecido pela SEFAZ-TO.
O repasse financeiro do ICMS Ecológico, advindo da avaliação e análise do ICMS Ecológico, chega aos cofres públicos por meio do IPM que é composto pelo VA+IBGE e ICMS Ecológico. Nesta composição do IPM, o município recebe por uma parcela da sua contribuição ao ICMS Total do estado do Tocantins, (VA) pela quantidade da sua população e extensão do seu território (IBGE) e ICMS Ecológico que são as ações ambientais desenvolvidas no município.
A Secretaria Municipal nesse momento encerra as atividades do ano passado e começa a planejar as Ações Ambientais que irão compor o ano de 2021. Juntos pelo meio ambiente, faça você também a sua parte e desenvolva sempre que possível ações sustentáveis.
