Uso do Solo

Documentos Necessários: 

Pessoa Física:

  • RG e CPF
  • Certidão de Inteiro Teor ou Escritura
  • Requerimento assinado pelo Proprietário ou Procurador
  • Caso seja assinado pelo procurador, anexar a Procuração
  • Recolhimento da taxa

 

Pessoa Jurídica:

  • RG e CPF do dono
  • CNPJ
  • Contrato Social
  • Certidão de Inteiro Teor ou Escritura
  • Requerimento assinado pelo Proprietário ou Procurador
  • Caso seja assinado pelo Procurador, anexar a Procuração
  • Recolhimento da taxa

Requerimento: REQUERIMENTO USO DO SOLO.doc

 

 

*Telefone: 3472-1315- ramal: 21

*E-mail: ambienteturismoaraguacema@gmail.com

 

Responsáveis: Júlio Cesar e José Roberto

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO TRABALHANDO JUNTAS!!