Uso do Solo
Documentos Necessários:
Pessoa Física:
- RG e CPF
- Certidão de Inteiro Teor ou Escritura
- Requerimento assinado pelo Proprietário ou Procurador
- Caso seja assinado pelo procurador, anexar a Procuração
- Recolhimento da taxa
Pessoa Jurídica:
- RG e CPF do dono
- CNPJ
- Contrato Social
- Certidão de Inteiro Teor ou Escritura
- Requerimento assinado pelo Proprietário ou Procurador
- Caso seja assinado pelo Procurador, anexar a Procuração
- Recolhimento da taxa
Requerimento: REQUERIMENTO USO DO SOLO.doc
*Telefone: 3472-1315- ramal: 21
*E-mail: ambienteturismoaraguacema@gmail.com
Responsáveis: Júlio Cesar e José Roberto
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO TRABALHANDO JUNTAS!!